Um novo projeto de lei, apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania/AM), pretende mudar as regras das casas de apostas no Brasil, as famosas bets. A principal proposta é utilizar a tecnologia blockchain, a mesma que está por trás das criptomoedas, para garantir mais segurança e transparência nesse setor.
Mandel sugere que todas as apostas, sejam elas físicas ou online, sejam registradas em uma blockchain pública. Isso garante que os dados fiquem imutáveis e acessíveis, com registro da data e hora da aposta. Assim, as informações sobre as vendas e repasses ficam disponíveis para consulta, o que deve ajudar a evitar fraudes.
Outro ponto importante do projeto, que tem o número 3523/2025, é que cada bilhete de aposta — tanto os físicos quanto os digitais — deve incluir o CPF do apostador. Caso isso não aconteça, o bilhete será considerado nulo. Essa medida é uma tentativa de combater fraudes e a compra de bilhetes premiados por pessoas não autorizadas, práticas relacionadas à lavagem de dinheiro.
Além disso, o projeto torna obrigatório que os prêmios sejam pagos via Pix em até 24 horas após a divulgação dos resultados. O pagamento deve ser feito em uma conta vinculada ao CPF ou CNPJ do ganhador, trazendo mais agilidade e segurança para esse processo.
As plataformas de apostas também não poderão definir um valor mínimo para as apostas, evitando práticas que possam ser consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor. Esse é um passo importante para garantir que todos tenham acesso às apostas, sem restrições.
O projeto ainda exige que os operadores instalem sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro e que comuniquem operações suspeitas ao COAF. Um detalhe interessante é que prêmios não reclamados em até 60 dias serão revertidos para o Fundo Nacional de Educação, o que pode impactar positivamente a sociedade.
O deputado Mandel enfatiza que a modernização do setor é urgente, especialmente com o crescimento das plataformas digitais. Ele acredita que a utilização da blockchain irá melhorar a fiscalização, prevenir fraudes e aumentar a confiança do público em relação às apostas.
A proposta traz uma abordagem moderna e segura, que pode beneficiar tanto os apostadores quanto a indústria como um todo. Com essas mudanças, espera-se um ambiente mais seguro e confiável para todos os envolvidos.
